Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 474/2021 LEI Nº 0474/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 473/2021 LEI Nº 0473/2021 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVID Baixar
  • Lei Nº 472/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 0472/2021 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CRIA 1(UM) CARGO DE MOTORISTA, ALTERANDO A LEI Nº 434/2019 DE 26 DE MARÇO DE 2019 Baixar
  • Lei Nº 471/2021 LEI Nº 0471/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 470/2021 LEI Nº0470/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022 Baixar
  • Lei Nº 469/2021 LEI Nº 0469/2021 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICIPIO DE SITIO NOVO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 468/2021 LEI Nº 0468/2021. SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e oitenta um mil reais), e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 467/2021 LEI Nº 0467/2021."Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências." Baixar
  • Lei Nº 466/2021 LEI N.º 0466/2021. “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA E Baixar
  • Lei Nº 465/2021 LEI Nº 0465/2021-GP. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insum Baixar

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