Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 202/1997 Declara de Utilidade Publica Entidade Representativa e dá outras providências 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 204/1997 Altera o Código Tributario Municipal e dá outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 205/1997 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio Financeiro de 1998 e dá 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 206/1997 Declara de Utilidade Publica Entidade Representativa e dá outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 212/1997 Declara de Utilidade Publica Entidade Representativa e dá outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 213/1998 Cria o Fundo de Aval do Municipio de Sítio Novo e dá outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 214/1998 Dispõe Sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 216/1998Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercicio Financeiro de 1999 e dá 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 221/1999 Cria o Conselho Municipal do Trabalho e a Agencia Municipal do Trabalho e dá outras pr 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 222/1999Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio para o Exercício Financeiro de 2000 e dá 0 Ativo Baixar

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