Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 172/1996 Estima a receita e fixa a despesa do municipio para o exercício de ´1997 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 173/1996 Dispõe sobre a criação de conferencia municipal de saúde e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 174/1996 Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sítio Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 176/1996 Institui o conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 177/1996 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 178/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar à Câmara Municipal, um terreno pertencente ao P Baixar
  • Lei Nº 0/0 179/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras Baixar
  • Lei Nº 0/0 180/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair emprestimo e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 181/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar sua Carteira de Ações e dá outras providenci Baixar
  • Lei Nº 0/0 182/1997 Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o Veiculo kombi Odontomovel em transpor Baixar

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