Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 233/2001 Institui o Programa de Renda Minima vinculada à educação - Bolsa Escola e da outras pro 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 234/2001 Dispõe sobre abertura de Credito Especial e da outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 235/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e da outra 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 236/2001 Dispõe Sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providencias 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 237/2001 Dispõe Sobre a Realização de concurso Publico para provimento de cargos, emprego e funç 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 232/2001 Dispõe Sobre a a criação do Departamento de Epidemiologia e Controle de doenças e da o 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 238/2001 Dispõe Sobre autorização de parcelamento/reparcelamento de divida para o fundo de garan 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 239/2001 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Si 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 2402001 Dispõe Sobre autorização para aquisição de área para implantação do projeto casulo e da 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 241/2001 Dispõe Sobre Denominação, emplacamento e numeração das vias publicas, institui a obriga 0 Ativo Baixar

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