Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 230/2001 Institui o Programa de Renda Minima destinado às Familias Carentes e da outras providen Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 231/2001 Revoga o Artigos 1º ao 5º da Lei 179/97 que trata da criação do conselho de alimentação Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 233/2001 Institui o Programa de Renda Minima vinculada à educação - Bolsa Escola e da outras pro Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 234/2001 Dispõe sobre abertura de Credito Especial e da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 235/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e da outra Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 236/2001 Dispõe Sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 237/2001 Dispõe Sobre a Realização de concurso Publico para provimento de cargos, emprego e funç Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 232/2001 Dispõe Sobre a a criação do Departamento de Epidemiologia e Controle de doenças e da o Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 238/2001 Dispõe Sobre autorização de parcelamento/reparcelamento de divida para o fundo de garan Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 239/2001 Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel de Si Baixar

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