Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 434-2019 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 434-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO POD Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 435-2019 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO POD Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 436-2019 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 e dá outr Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 437-2019 REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS e dá outras prov Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 438-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00(duzentos e q Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 439-2019 ALTERA O INCISO I DO ART.27 DA LEI 256/2004 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 440-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 610.000,00( SEISCENTOS E Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 441-2019 ALTERA DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAUDE ESTEVAM BISPO, DEFINIDA PELA LEI 413/2017 e dá out Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 442-2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 429/2018 e dá outras providências.” Baixar

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