Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 425-2018 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE IN Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 426-2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO PODER EXECUTI Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 426-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 e dá out Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 427-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 e dá out
  • Lei Nº 0/0 LEI 428-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 429-2018 ESTIAM A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019 e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 430-2018 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO e dá outras providências.” Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 431-2018 CRIA A COORDENAÇÃO EM SAUDE AMBIENTAL NO AMBITO DA SECRETARIA DE SAUDE e dá outras pro Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 432-2018 DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO e Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 434-2018 DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CAMARA Baixar

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