Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 437-2019 REGULAMENTA A FAIXA DE DOMINIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS e dá outras prov 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 438-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240.000,00(duzentos e q 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 439-2019 ALTERA O INCISO I DO ART.27 DA LEI 256/2004 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA DE ATENDIMENTO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 440-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 610.000,00( SEISCENTOS E 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 441-2019 ALTERA DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAUDE ESTEVAM BISPO, DEFINIDA PELA LEI 413/2017 e dá out 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 442-2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 429/2018 e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 443-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A e 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 444-2019 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLET 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 445-2019 DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICIPIO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 446-2019 CRIA NOVOS CARGOS , ALTERA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO GERAL 0 Ativo Baixar

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