Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 360/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIME Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 361/2013 DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIARIAS PARA VIAGENS E ADIANTAMENTOS P Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 363/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 362/2013 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, AS COMPETENCIAS, E O REGIMENTO DO CONSELHO DA CIDADE DE Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 364/2013 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E D Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 365/2013 " ALTERA A LEI Nº 340/2011, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO M7UNICIPAL DE Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 366/2013 "ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICIPIO DE Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 367/2013 Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 369/2013 ALTERA O ART 27, DA LEI 357/2013 QUE DISPOE SOBRE A REOGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA P Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 380/2013 DENOMINA DE ALFREDO TEXEIRA DE ARRUA A QUADRA ESPORTIVA DO POVOADO BOA LEMBRANÇA E D Baixar

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