Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 383/2014 INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUN ICIPAL - FDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 384/2014 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 344/2011, DE 19 DE JULHO DE 2011 QUE DISPOE SOBRE A PR 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 388-2015 Concede reajuste salarial a servidores pObilcos munic,7.'ais do quadra de pessoal efeti 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 390-2015 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá o 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 391-2015 "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME e dá outras providências." 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 392-2015 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CANCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE OUTUBRO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 393-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO 2016 e dá outras provi 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 394-2015 ADOTA O DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUIDO E ADMINISTRADO 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 396-2016 OS ARTIGOS 1,2,3 E O ANEXO I DA LEI 388/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 397-2016 INSTITUI O PROGRAMA ANTI DROGAS NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROV 0 Ativo Baixar

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