Projetos de Lei
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- Projeto Nº 15/2022 PROJETO DE LEI Nº 015-2022 Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras pr Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2022 PROJETO DE LEI Nº 014/2022 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2022 PROJETO DE LEI N. 003/2022. “DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2022 PROJETO DE LEI N° 002/2022 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providencias. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2022 Projeto de Lei nº 001/2022 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, t Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2021 PROJETO DE LEI Nº 014-2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2021 PROJETO DE LEI Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- Ativo Baixar
- Projeto Nº 12/2021 PROJETO DE LEI Nº 012-2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ativo Baixar
- Projeto Nº 11/2021 PROJETO DE LEI Nº 011-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OU Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2021 PROJETO DE LEI Nº 010/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Ativo Baixar
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