PROJETO DE LEI Nº 050/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO

PROJETO DE LEI Nº 050/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

                            FAZ SABER A TODOS OS HABITANTES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

                           Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer a aquisição de um imóvel (Estádio Brasil), conforme documento em anexo, localizado na Rua Newton Bello, s/nº, pertencente a Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com uma área total de 11.580,00m².

                          Art. 2º - O imóvel referido no artigo anterior destina-se a fomentação do esporte no município, sendo o mesmo, utilizado para a realização de campeonatos e eventos esportivos no âmbito do município.

                          Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, em 07 de novembro de 2023.

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ANTONIO COELHO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL