Foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 15/08/2023, o Projeto de Lei nº 002/2023, que cria o Diário Oficial eletrônico da Câmara Municipal de Vereadores de Sitio Novo-MA. A partir de então, fica criada a Imprensa Oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais do Poder Legislativo Municipal, por meio eletrônico.

O Diário Eletrônico é disponibilizado via internet, de fácil acesso aos cidadãos e aos órgãos de controle interno e externo, veiculado no domínio institucional do Legislativo no endereço eletrônico: sitionovo.ma.leg.br. A publicidade atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e operabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP – Brasil.

Conforme o Presidente da Casa, Vereador Erinaldo Lopes dos Santos, a ferramenta trás ainda mais transparência aos atos da gestão da Câmara municipal, contribuindo com o site Institucional e Portal da Transparência do legislativo de Sitio Novo Maranhão.