RESOLUÇÃO Nº 05/2023 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta.

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

RESOLUÇÃO Nº 05/2023

Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta.

ERINALDO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Sitio Novo, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições Constitucionais e Legais, Faço saber que a Câmara Municipal  aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:

Art.1º- Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder por doação ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta o seguinte utensílio considerado em desuso ou obsoleto para as necessidades da Câmara de Vereadores:

- 01(Uma) central de ar condicionado MARCA/MODELO Carrier 46000 BTUS.

Art.2º- O bem móvel doado, pertencente o Patrimônio da Câmara Municipal, deverá ser baixado do Sistema de Controle de Patrimônio do Poder Legislativo Municipal.

Art.3º- A doação será concretizada através de simples termo de entrega do bem móvel que faz parte integrante dessa lei.

Art.4º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Vereadores de Sitio Novo-MA, 11  de dezembro  de 2023.

Erinaldo Lopes dos Santos

Presidente