PROJETO DE LEI Nº 053/2024 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out

Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências.

          ANTONIO COELHO RODRIGUES, Prefeito do Município de Sítio Novo, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

          Art. 1° - O Município de Sítio Novo – MA, a partir de 1º de março de 2024, concede os seguintes reajustes:

                  I – de 6% (seis por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes dos seguintes cargos: Advogado, Agrônomo, Assistente Social, Biomédico, Cirurgião Dentista, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Nutricionista, Preparador Físico, Psicólogo, Veterinário, Zootecnista, Coordenador Pedagógico, Pedagogo, Professor MAG 1 Classe I (20h), Professor MAG 1 Classe II (20h), Professor MAG 1 Classe III (20h), Professor MAG 1 Classe I (40h), Professor MAG 1 Classe II (40h), Professor MAG 1 Classe III (40h), Professor MAG 2 Classe I (20h), Professor MAG 2 Classe II (20h), Professor MAG 2 Classe III (20h), Professor MAG 2 Classe IV (20h), Professor MAG 2 Classe V (20h), Professor MAG 2 Classe I (40h), Professor MAG 2 Classe II (40h), Professor MAG 2 Classe III (40h), Professor MAG 2 Classe IV (40h), Professor MAG 2 Classe V (40h), Supervisor Escolar, Auxiliar de Classe, Auxiliar de Enfermagem, Oficial de Administração Nível III, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Eletricista, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal;

                  II   –  de 19,38% (dezenove vírgula trinta e oito por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes dos seguintes cargos: Auxiliar Administrativo, Fiscal de Arrecadação de Tributos e Técnico em Radiologia, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal;

                  III  –  de 12,09% (doze vírgula zero nove por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes do seguinte cargo: Auxiliar de Contabilidade, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal;

                  IV  –  de 14,86% (quatorze vírgula oitenta e seis por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes do seguinte cargo: Digitador, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal;

                  V   –  de 18,46% (dezoito vírgula quarenta e seis por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes do seguinte cargo: Técnico Agrícola, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal;

                  VI  –  de 28,79% (vinte e oito vírgula setenta e nove por cento) sobre o salário dos funcionários ocupantes do seguinte cargo: Auxiliar de Serviços Odontológicos, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal.

          Art.  2°  -  O valor pago a título de Vale Alimentação fica fixado em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), abrangendo todos os funcionários ocupantes dos cargos de: Agente de Combate às Endemias Nível I, Agente de Combate às Endemias Nível II, Agente de Combate às Endemias Nível III, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Classe, Auxiliar de Contabilidade, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Serviços Odontológicos, Digitador, Educador Social, Fiscal de Arrecadação de Tributos, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Vigilância Sanitária, Oficial de Administração Nível III, Técnico Agrícola, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Abatedor, Auxiliar de Serviços Gerais, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Gari, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Pedreiro, Pintor e Vigia, do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal.

          Art.  3°  -  Os Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo com a denominação, simbologia, jornada de trabalho, quantitativo, vencimento e área de atuação/especialização/formação, estão distribuídos por grupos ocupacionais na forma do Anexo I, respectivamente, desta Lei.

          Art.  4°  -  O Município assegurará ao Presidente e Tesoureiro do Sinserpsino, o direito à licença para o desempenho do mandato classista, com remuneração integral (vencimento do cargo, acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei).

          Art.  5°  -  As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, estabelecidas em lei.

          Art.  6º  -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de março do corrente ano.

          Art.  7º  -  Revogam-se as disposições em contrário e o § 2º do Artigo 27 da Lei Municipal nº 357/2013, de 04 de janeiro de 2013.

          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2024.

ANTONIO COELHO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I - CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR (CNS)

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DO MAGISTÉRIO (MAG)

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE SUPORTE OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E AUXILIAR (SOAA) - NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS DE SUPORTE OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E AUXILIAR (SOAA) - NÍVEL FUNDAMENTAL

          SITIO NOVO, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2024.

ANTONIO COELHO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL