INDICAÇÃO Nº 003/2025: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, o tombamento do Estádio Brasil, para que se torne patrimônio His

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

INDICAÇÃO N° 003/ 2025

        LEONEL SIGMAR SOUSA REIS vereador com assento nesta CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, após ouvido o Plenário INDICA ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO COELHO RODRIGUES Prefeito Municipal, a seguinte providencia:

        Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, o tombamento do Estádio Brasil, para que se torne patrimônio Histórico e Cultural do município de Sítio Novo, em face da importante preservação da Cultura, bem como da memória histórica dos Munícipes de Sítio Novo-MA.

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Prefeito Antonio Coelho Rodrigues:

Considerando que o conceito de Patrimônio Cultural foi ampliado no novo ordenamento constitucional, instaurado pela Carta Magna de 1988, no qual se incluem, também, “os conjuntos urbanos e os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico” (art. 216, inciso V da CF);

Considerando que a Constituição Federal determina, em seu art. 23, inciso VI, a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na proteção ao meio ambiente e no combate a poluição em qualquer de suas formas;

Considerando que a tarefa de preservação do Poder Público se dá, principalmente, ate1ravés da figura jurídica do tombamento, em se tratando de bens móveis e imóveis, integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional estadual e municipal, nos termos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 25/37;

Considerando que o Estádio Brasil é reconhecido por toda a região, incluindo não só o município de Sítio Novo, mas todas as cidades circunvizinhas como um local histórico e cultural, responsável pelas realizações de vários eventos desde 1989, isto é, o Estádio Brasil tem mais de 36 anos de história em nossa Cidade. Um dos maiores eventos que acontece todos os anos em nossa cidade é a Copa Cidade de Futebol e todos os anos esse e outros eventos acontece no Estádio Brasil;

Considerando que projetos sociais como escolinhas de futebol fazem uso do espaço;

Considerando que várias pessoas tiram parte de seus sustentos com a realização de eventos no Estádio Brasil;

Considerando que a exploração do turismo local pode ser prejudicada por uma possível destruição do Estádio;

Considerando que torna-se imprescindível e premente preservar as características desse local histórico de nossa cidade, através de uma intervenção do Poder Público para conter mudanças que alterem o espaço histórico;

Considerando que compete ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar os bens naturais e culturais para as atuais e futuras gerações de brasileiros, como condição indispensável ao exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida de todos.

Vimos, portando, solicitar que Vossa Excelência, por meio da Secretaria Competente, envide os esforços necessários para a realização de estudos e análises tendentes à instauração do processo de TOMBAMENTO do Estádio Brasil, para que se torne patrimônio Histórico e Cultural do município de Sítio Novo, em face da importante preservação da Cultura, bem como da memória histórica dos Munícipes de Sítio Novo-MA.

PLENARIO VEREADOR LADISLAU DE OLIVEIRA BARROS, CÂMARA MUNICIPALD E SITIO NOVO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo -MA