PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 054, de 21 de fevereiro de 2024, que Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA
MUNICIPAL DE SITIO NOVO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Parecer
de Comissão 02/2024 do(a) Projeto de Lei Executivo nº 054/2024.
Autor: Poder Executivo |
Data: 01 de março de 2024 |
Relator: Lanna dos Santos de Oliveira |
Parecer: FAVORÁVEL |
Relatório |
O referido projeto de Lei encontra –se
nesta Casa Legislativa, em atendimento às normas regimentais, estando sob a
responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer quanto à sua
admissibilidade.
Parecer |
O Projeto de Lei Executivo Nº 054, de 21 de fevereiro de 2024, que Concede reajuste salarial aos Conselheiros
Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências,
quanto
a sua admissibilidade, atende aos requisitos LEGAIS.
Ante ao exposto, considerando o debate
realizado nesta Comissão, disponibiliza este Parecer de forma favorável à
tramitação da matéria apresentada.
Sala das Comissões da Câmara
Municipal de Sítio Novo – MA, 01 de março de 2024
LANNA
DOS SANTOS DE OLIVEIRA
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS
Vereadora Relator
Membro
LEONEL SIGMAR SOUSA
REIS
Membro
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA
MUNICIPAL DE SITIO NOVO
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
VOTO DA COMISSÃO
A Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final em reunião realizada em 01 de março de
2024, aprovou o parecer do relator ao Projeto Lei Executivo Nº 054, de 21 de fevereiro de 2024, concluindo
pela sua ADMISSIBILIDADE
do
Projeto na forma apresentada, votando pela sua tramitação na forma legal.
Sala das
Comissões, 01 de março de 2024.
LANNA
DOS SANTOS DE OLIVEIRA EDIMILSON PINHEIRO VARGAS
Vereadora Relator
Membro
LEONEL SIGMAR SOUSA
REIS
Membro