PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI nº043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE S
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO
CNPJ.
07.307.267/0001-75
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO,
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PARECER Ao
Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder Executivo
Relator(a):
Vereadora LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA
Relatório
O
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ERINALDO LOPES DOS SANTOS, após o RECEBIMENTO do Projeto de Lei 043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE
2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, encaminhou a
esta COMISSÃO PARA O DEVIDO
PARECER.
Voto do
Relator
Trata-se de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Presentemente o projeto de lei
encontra-se para parecer em atendimento às normas regimentais, que disciplinam
sua tramitação, estando, sob a responsabilidade para que seja exarado o
parecer.
Os meios indicados para prover
aos novos encargos são perfeitamente hábeis, face ao disposto na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que trata das normas gerais de Direito
Financeiro.
Ante o exposto, esta comissão analisando
a propositura em questão, entende que nada obsta a sua regular tramitação.
É o parecer, contudo a
deliberação dos demais membros desta Comissão e do Plenário desta Casa
Legislativa.
Sala das Comissões da Câmara Municipal
de Sítio Novo – MA, 20 de setembro de 2023
LANNA
DOS SANTOS DE OLIVEIRA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO
Vereadora Relator Vice
Presidente
PEDRO ARIMAR PORTILHO
AGUIAR
Membro