ATA DA 22ª SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA

ATA DA  22ª SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

Às nove horas e quinze minutos do dia cinco de maio de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Na presidência o vereador Leonel Sigmar Sousa Reis, Vice-presidente o vereador José Ruimar Diniz Raposo, Primeiro Secretário o vereador Manoel Max Diniz da Silva, e os demais vereadores: Levi Coelho Marinho, Teodoro Carvalho Barros, Valeria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro, Manoel Pereira Sousa, Filipe da Silva Souza, Karoline Rodrigues Costa da Silva.  Ausentes:  Cristiano dos Santos Lima e  Erinaldo Lopes dos Santos. Com número legal e sob a proteção de Deus, e sob a presidência do vereador Leonel Sigmar Sousa Reis, que   após verificar o quórum   regimental com a presença de nove vereadores deu por instalada a presente sessão. Em seguida foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, colocada em discussão e, em seguida, em votação, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o vereador Manoel Pereira Sousa, fez a leitura Bíblica em Salmo de cap.100 versículos 1 e 3. Pequeno Expediente: Não obteve matéria para serem lidas, tampouco apreciadas. Grande Expediente: O Sr. Presidente. Inicialmente cumprimentou os vereadores, vereadoras presentes, servidores da Casa e o público que acompanhava a sessão. Dando início aos trabalhos legislativos, concedeu o uso da palavra ao vereador José Ruimar Diniz Raposo Dirigiu-se ao Presidente da Casa para tratar de uma questão que considera fundamental. Trata-se da documentação referente ao Projeto de Lei que foi votado e aprovado por ele e pelos demais vereadores nesta Casa, Projeto de Lei que autorizou a prefeitura doar uma área de terras pertencente ao município para a instalação de uma fábrica de ração. No próprio projeto, foi estabelecido um prazo de seis (06) meses para que a empresa apresentasse o projeto técnico. Esse prazo já foi ultrapassado, e até o momento não temos informações claras sobre o cumprimento dessa exigência. Diante disso, solicitou à Presidência que entre em contato com a Prefeitura, por meio de ofício, para que os informe oficialmente se a empresa já foi notificada e se já apresentou o referido projeto técnico. Pois é fundamental que esta Casa tenha conhecimento dos atos que estão sendo realizados naquela área, especialmente porque um dos pontos principais do projeto aprovado foi justamente o cumprimento desse prazo. Ressaltou ainda que, precisa acompanhar de perto para garantir que tudo esteja sendo executado conforme o que foi aprovado pelos legisladores. O presidente, em resposta ao vereador José Ruimar Diniz Raposo informou que adotará as medidas necessárias, através do jurídico da casa para que, caso não estejam cumprindo o que foi estabelecido no projeto de lei, o terreno retorne ao município. O vereador Filipe da Silva Souza relatou a situação crítica da iluminação em uma pracinha, destacando que a demanda foi apresentada pela comunidade após ocorrência recente no local. Informou que encaminhou requerimento solicitando providências ao executivo para regularização urgente da iluminação. Em seguida, reforçou as colocações sobre a doação de terreno anteriormente aprovada pela Câmara, ressaltando a ausência de retorno da empresa beneficiada dentro do prazo estabelecido para apresentação do projeto técnico. Solicitou que a empresa seja notificada para informar se ainda há interesse na continuidade do projeto, e, em caso negativo, que o terreno seja revertido ao patrimônio do município. O vereador Teodoro Carvalho Barros informou que há um prazo determinado, caso o prazo não tenha expirado, a situação permanece regular. Em Ato Contínuo: O advogado Leonan Carvalho, fez o uso da tribuna informou que a empresa beneficiada com a doação do terreno tinha prazo de (06) seis meses para apresentar o projeto executivo, o qual não foi cumprido. Destacou que, conforme a lei, o descumprimento dos prazos implica na adoção das medidas cabíveis pelo município. O vereador Levi Coelho Marinho informou que as demandas de iluminação já foram encaminhadas ao executivo, destacando a urgência da solução, e mencionou a previsão de reforma da pracinha com apoio do Governo do Estado. Quanto à doação do terreno, ressaltou que estão sendo levantadas informações, e que, em caso de descumprimento dos prazos legais, a área poderá retornar ao patrimônio do município. Subsequente o presidente submeteu a discussão e votação o requerimento do vereador José Ruimar Diniz Raposo, que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. E nada mais havendo o explanar o senhor   Presidente Leonel Sigmar Sousa Reis, declarou encerrada a presente sessão, e para constar Manoel Max Diniz da   Silva, 1º Secretário, redigiu e eu Leilane Oliveira de Sousa Gomes, Secretária Administrativa, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme vai pela mesa assinada. SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO   DE    DOIS MIL E VINTE E SEIS.