ATA DA 12ª SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

ATA DA  12ª SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA.

 

Às nove horas e quinze minutos do dia dessente de março de dois mil e vinte e seis, estiveram presentes os seguintes Vereadores: Na  presidência o vereador Leonel Sigmar Sousa Reis, Vice-presidente  o vereador  José Ruimar Diniz Raposo, Primeiro Secretário o vereador Manoel Max Diniz da Silva, Segundo  Secretário o vereador  Cristiano dos Santos Lima, e os demais vereadores: Manoel Pereira Sousa, Filipe da Silva Souza, Levi Coelho Marinho, Erinaldo Lopes dos Santos, Teodoro Carvalho Barros e Valeria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro. Vereadores Ausentes:  Karoline Rodrigues Costa da Silva. Com número legal e sob a proteção de Deus, e sob a presidência do vereador Leonel Sigmar Sousa Reis, que   após verificar o quórum   regimental com a presença de onze vereadores deu por instalada a presente sessão. Em seguida deu início a leitura, discursão e votação da Ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o vereador, Manoel Max Diniz da Silva, fez a leitura Bíblica em João capítulo 2 e versículo 15 e 16. Pequeno Expediente:  Constou da apresentação e Leitura das seguintes matérias: Parecer Jurídico nº3/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2026 Concede o reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sitio Novo -MA e dá outras providencias. Parecer Jurídico nº4/2026 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei 02/2026 Concede o reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sitio Novo-MA e dá outras providencias. Indicação Legislativa de n°5/2026, de autoria do vereador Filipe da Silva Souza. Que o Poder executivo Municipal realize, em caráter de urgência, os serviços de recuperação encascalhamento, patrolamento da estrada vicinal que dá acesso à localidade Piaçaba, estendendo-se às regiões vizinhas. Requerimento n°3 de autoria do vereador Levi Coelho Marinho. A aquisição de 01 aparelho de ultrassonografia para o Hospital Frei Alberto Beretta, com o objetivo de fortalecer e ampliar a capacidade diagnostico da unidade. Requerimento n°4 de autoria do vereador Levi Coelho Marinho. Implantação da Casa TEA no município de Sitio Novo. Requerimento n°5 de autoria do vereador Levi Coelho Marinho. Tablet e fardamento para 62 sessenta e dois agentes comunitários de saúde. Moção de Apoio n°1/2026 de autoria do vereador Manoel Max Diniz da Silva de 17 de março de 2026. Grande Expediente: O Senhor Presidente dirigiu cumprimentos aos nobres pares e ao público presente. Professor Abel Marinho, e todos que estavam presentes. Em seguida, concedeu o uso da palavra ao vereador Erinaldo Lopes dos Santos Cumprimentou o Senhor Presidente, os colegas vereadores, o público presente e os que acompanhavam pelas redes sociais. Registrou e agradeceu a presença dos professores Abel e Nonato. Em seguida, informou ter recebido denúncia, acompanhada de planilha, sobre possíveis cobranças elevadas no transporte de pessoas para Imperatriz, bem como arrecadação de valores para combustível acima dos custos reais. Diante disso, solicitou à Secretaria competente, especialmente à Secretaria de Educação, a apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis, caso confirmadas irregularidades. Ressaltou que sua fala não possui caráter pessoal, mas visa à fiscalização e à defesa da população, principalmente dos mais necessitados. Por fim, pediu ao líder de governo que encaminhe a demanda ao secretário responsável, para os devidos esclarecimentos. O vereador José Ruimar Diniz Raposo destacou a importância da fala do vereador Erinaldo sobre o transporte de estudantes para Imperatriz, lembrando que já houve reunião com o gestor e que há uma luta há anos para garantir o funcionamento regular do ônibus. Ressaltou que, embora exista uma contribuição mensal dos alunos com valores ainda considerados baixos, mesmo após aumento por conta do combustível há diferentes frequências de uso do transporte entre os estudantes. Dado o exposto, manifestou preocupação com o fato de a organização estar sob responsabilidade de um aluno, defendendo que o serviço deveria ser acompanhado por um servidor do município, garantindo mais controle e transparência. Em Ato Continuo: O vereador Levi Coelho Marinho iniciou saudando os presentes, vereadores, o vice-presidente e o público que acompanha pelas redes sociais. Em seguida, manifestou apoio às falas dos colegas sobre o transporte universitário. Destacou que há uma organização responsável pela arrecadação dos valores para custear o combustível, mas ressaltou que ainda não há informações claras sobre quem paga, quantos alunos contribuem e com que frequência utilizam o transporte. Diante disso, ponderou que é necessário cautela antes de afirmar se há sobra ou falta de recursos, defendendo a realização de um levantamento detalhado para esclarecer a situação. Por fim, afirmou que buscará informações junto à responsável e sugeriu que seja feito um acompanhamento mais transparente, com envio de dados à Câmara sobre a arrecadação e os pagamentos do transporte. O vereador Cristiano Lima dos Santos cumprimentou os presentes e relatou preocupação com a organização do transporte universitário. Destacou que a atual responsável não recebe remuneração pela função, o que pode estar contribuindo para falhas na gestão. Mencionou ainda o caso de uma estudante que enfrentou dificuldades de acesso ao transporte e teria sido tratada de forma inadequada. Ressaltou que o tema já havia sido discutido em reunião anterior, com encaminhamento para reorganização do serviço. Diante de novas denúncias, reforçou a necessidade de definição de um responsável formal e de medidas que garantam melhor organização e atendimento aos alunos. A vereadora Valeria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro destacou que a situação do transporte universitário vem sendo debatida devido à falta de resolução prévia dos problemas, o que tem gerado novos questionamentos. Ressaltou que tomou conhecimento recente de parte das demandas e que há divergência de informações entre os envolvidos. Apontou a ausência de transparência quanto aos valores arrecadados e aos custos do serviço, defendendo a necessidade de reunião com todos os responsáveis para esclarecimentos e definição de soluções. Enfatizou que, embora o transporte universitário não seja obrigação do município, a partir do momento em que há investimento público, é necessário haver controle e supervisão por parte da gestão, preferencialmente com designação de servidor responsável, visando melhor organização e acompanhamento dos serviços. O vereador Filipe da Silva Souza cumprimentou os presentes e destacou que a recorrência do tema indica falhas na resolução de demandas anteriores. Ressaltou que, no caso do transporte universitário, além da fiscalização, há necessidade de maior transparência quanto aos valores arrecadados e aos gastos, a fim de evitar conflitos entre organizadores, município e estudantes. Enfatizou a importância do acompanhamento por parte da gestão, considerando as dificuldades enfrentadas pelos alunos, defendendo clareza e responsabilidade na condução do serviço. Em seguida, relatou situação ocorrida na Praça da Juventude, onde manobras perigosas estariam sendo realizadas por motociclistas em meio a crianças e famílias, colocando em risco a segurança dos frequentadores. Por fim, solicitou a realização de audiência pública, com a participação das autoridades competentes, como polícias e conselho tutelar, visando discutir medidas preventivas para garantir a segurança no local. Após seu Requerimento verbal todos os parlamentares presentes votaram favoráveis. O vereador Manoel Pereira Sousa saudou os presentes e defendeu a organização e regulamentação das atividades com motociclistas no município. Destacou a necessidade de medidas para coibir práticas irregulares, especialmente envolvendo menores e manobras perigosas, visando garantir a segurança da população. Ordem do dia: O Senhor Presidente colocou em apreciação e votação as seguintes proposições: Parecer Jurídico nº3/2026, Parecer nº4/2026, Projeto de Lei nº01/2026. Concede o reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sitio Novo -MA e dá outras providencias. Projeto de Lei nº02/2026. Concede o reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sitio Novo-MA e dá outras providencias, Indicação Legislativa de n°5/2026, Requerimento n°3, Requerimento n°4, Requerimento n°5, Moção de Apoio n°1/2026, que após as discussões foram submetidas a votação e em seguida aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes. E nada mais havendo o explanar o senhor   Presidente Leonel Sigmar Sousa Reis, declarou encerrada a presente sessão, e para constar Manoel Max Diniz da Silva, 1º Secretário, redigiu e eu Leilane Oliveira de Sousa Gomes, Secretária Administrativa, lavrei a presente Ata que após lida e achada conforme vai pela mesa assinada. SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DESSESETE DIAS DO MÊS DE MARÇO   DE    DOIS MIL E VINTE E SEIS.

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