20-06-2023 ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA

ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA.

Às nove horas do dia vinte e seis de   junho de dois mil e vinte e três, presentes os Senhores Vereadores (as): Erinaldo Lopes dos Santos, Teodoro Carvalho Barros, Leonel Sigmar de Sousa Reis, Lanna dos Santos de Oliveira, Pedro Arimar Portilho Aguiar, Manoel Max Diniz da Silva, Valéria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro, José Ruimar Diniz Raposo, José Ivanildo de Vasconcelos e e Levi Coelho Marinho. Com número legal e sob a proteção de Deus, o Sr. Presidente Erinaldo Lopes dos Santos, declarou aberta a presente sessão. Em seguida a vereadora Valéria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro fez a leitura bíblica no livro de Provérbios   Cap.3, vers.1 ao 4. Logo em seguida a secretária fez a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada sem restrições. Pequeno Expediente: Constou da leitura da Indicação Legislativa nº61/2023 de autoria do vereador Pedro Arimar Portilho Aguiar, que indica ao Excl. Sr. Antônio Coelho Rodrigues, Prefeito Municipal, a seguinte providência: Seja levado à população dos Povoados da Região da Cinta, os serviços itinerantes de emissão de documentos pessoais, tais como RG e Carteira de trabalho. Constou da leitura do Projeto de Lei nº35/2023  que Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano de propriedade do município a senhora Maria Nivalcy dos Santos. Em ato contínuo foi feita a leitura do Projeto de Lei nº39/2023 que dispõe sobre a Criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e altera os anexos I e II da Lei nº357/2013, e da   outras providencias. Em seguida foi feita a leitura do Projeto de Lei nº 40/2023 que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, Modalidade Urbana e Rural.  Grande Expediente: O vereador José Ivonildo de Vasconcelos informou ao líder de governo que o Povoado Dois Buritis está passando por falta de água e que em conversa com o diretor do SAAE, o mesmo informou que está precisando apenas de um registro para resolver o problema, em ato continuo o vereador José Ivonildo enfatizou que o problema de falta de água está gravíssimo. O vereador Manoel Max Diniz da Silva mencionou sobre a falta de água na Sede do município e disse que acredita que irá melhorar quando o novo poço que foi perfurado estiver em operação. Citou também da falta de água em alguns povoados como: Minador, Dois Buritis, Patis e outros. E   sugeriu que o SAAE, juntamente com a prefeitura elaborasse um cronograma de todos os problemas relacionados a falta de água no município e na medida do possível fosse resolvendo com mais brevidade possível e que o legislativo municipal acompanhe de perto para que esses problemas sejam resolvidos. O vereador Levi Coelho Marinho frisou que acredita que o maior problema referente a falta de água no município se encontra no Povoado Minador e   mencionou que é inviável a recuperação do poço daquela localidade devido ao alto custo para recupera-lo. E citou que os demais povoados estão enfrentando os mesmos problemas no momento e logo que for possível será resolvido, informou ainda que está sempre cobrando uma solução junto ao executivo. A vereadora Lanna dos Santos de Oliveira agradeceu ao gestor municipal por ter adquirido uma nova bomba para solucionar parte do problema da falta de água na cidade e por ter prontamente atendido sua solicitação, e citou que logo mais a obra do novo poço será finalizada, sanado assim   o problema de toda cidade. Solicitou ao líder de governo uma resposta a respeito da estrada que dá acesso a localidade Buritirana e região. Solicitou também uma informação sobre o bloqueteamento do Assentamento Oziel Pereira.O vereador Leonel Sigmar de Sousa Reis falou sobre as dificuldades que os povoados e assentamentos vem enfrentado com a falta de água e  que o problema se repete  todos os anos durante o período de estiagem, e devido ao aumento na demanda .Informou ao líder de governo que esteve na região do São Francisco  próximo à casa da Dona Magnólia e que a ponte  daquela localidade está em péssimo estado de conservação. E em seguida pediu ao líder de Governo que se possível possa resolver o problema da iluminação pública do Assentamento Café Ajato e da localidade dos Viana. Em ato contínuo: O vereador Levir Coelho Marinho informou a vereadora Lanna dos Santos de Oliveira que os trabalhos de recuperação da estrada da localidade Buritirana e Região serão retomados muito em breve. Informou ainda que as maquinas já estão sendo direcionadas para fazer o melhoramento nas estradas das regiões da Chapadinha dos Goianos, Sentido e Jaguarão. E pediu ao vereador Leonel Sigmar Reis que o mesmo faça um requerimento para o executivo solicitando informações a respeito da iluminação pública das citadas localidade. Ordem do dia: O Sr. Presidente, Erinaldo Lopes dos Santos, concedeu o uso da palavra ao vereador Pedro Arimar Portilho Aguiar para que justificasse sua Indicação Legislativa nº61/2023 que indica ao Excl. Sr. Antônio Coelho Rodrigues, Prefeito Municipal, a seguinte providência: Seja levado à população dos Povoado da Região da Cinta, os serviços itinerantes de emissão de documentos pessoais, tais como RG e Carteira de trabalho. Em seguida o Sr. Presidente Erinaldo Lopes dos Santos encaminhou para às Comissões Permanentes da Casa para analise e parecer os seguintes projetos de leis: Projeto de Lei nº35/2023 Que Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel urbano de propriedade do município a senhora Maria Nivalcy dos Santos. Projeto de Lei nº39/2023 Que dispõe sobre a Criação da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, e altera os anexos I e II da Lei nº357/2013, e da   outras providencias. Projeto de Lei nº40/2023 que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, Modalidade Urbana e Rural, em seguida colocou em discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei 038/2023 Que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação –FUDEB e dá outras providencias que foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em discussão e votação em primeiro turno o Projeto de Lei nº38/2023, que dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação –FUDEB e dá outras providencias, que foi aprovado por unanimidade.  E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente, Erinaldo Lopes dos Santos, declarou encerrada a presente sessão e para constar Lanna dos Santos de Oliveira, Primeira Secretaria redigiu, e eu Leilane Oliveira de Sousa Gomes, Secretaria Administrativa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai pela a mesa assinada.

SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 26 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTES E TRÊS.