02/12/2021 ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA.

Às nove horas do dia dois de dezembro de dois mil e vinte e um, presentes os Senhores Vereadores (as) e o Sr. Presidente: José Ruimar Diniz Raposo, Levi Coelho Marinho, Edimilson Pinheiro Vargas, Lanna dos Santos de Oliveira, Manoel Max Diniz da Silva, Valéria Noleto Xavier de Oliveira Pinheiro, Pedro Arimar Portilho Aguiar, Leonel Sigmar Sousa Reis, Teodoro Carvalho Barros, José Ivonildo Vasconcelos e Erinaldo Lopes dos Santos. Com número legal e sob a proteção de Deus, o Sr. presidente, José Ruimar Diniz Raposo, declarou aberta a presente sessão. Em seguida a vereadora Lanna dos Santos de Oliveira  fez a leitura no livro de Êxodo, cap. 14, vers. 13 à 16. Logo em seguida a secretária fez a leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada sem restrições. Expediente Constou: Da leitura do Ofício nº 185/2021 que “ENCAMINHA PROJETO DE LEI – ABONO FUNDEB”. Constou também da leitura dos pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de educação, cultura e desporto, saúde e meio ambiente ao PL nº 011/2021 que “dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências” Constou também da leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e ao PL n° 014/2021 que “ dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica”. Constou também da leitura do requerimento nº 34/2021, de autoria do vereador Levi Coelho Marinho, que solicita “que o projeto de lei nº014/2021 que “dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica” seja apreciado e votado em turno único”. Pequeno Expediente: O Sr. Presidente, José Ruimar Diniz Raposo, solicitou aos nobres Edis a dispensa do pequeno expediente para que o Contador da Prefeitura Carlos Magno fizesse uso da palavra. Este por sua vez, explicou brevemente a necessidade urgente de aprovação do PL nº 014/2021, que trata da concessão de Abono salarial aos profissionais da educação Básica, para tanto fez a leitura de alguns artigos de leis que justificam o pagamento do Abono e explicou quem serão os profissionais que serão beneficiados com uma distribuição, segundo ele, feita de acordo com a carga horária dos profissionais de forma justa e proporcional. Ato contínuo, ele também elucidou alguns questionamentos de alguns vereadores e da plenária. Ordem do dia constou: O Sr. Presidente, José Ruimar Diniz Raposo, colocou em discussão e votação em primeiro turno o PL nº 011/2021 que “dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. Em seguida colocou em discussão e votação em segundo turno o PL nº 012/2021, que “altera a lei municipal nº 423/2017 que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras providências”, que foi aprovado por unanimidade em segundo turno. Em seguida o Sr. Presidente, colocou em discussão e votação em segundo turno o PL nº 013/2021, que “dispões sobre o reajuste dos valores das tarifas de água e esgoto e dos preços públicos dos demais serviços a serem aplicados pelo serviço autônomo de água e esgoto-SAAE”, que foi aprovado por unanimidade em segundo turno.  Em seguida colocou em discussão do requerimento nº 34/2021, de autoria do vereador Levi Coelho Marinho, que solicita “que o projeto de lei nº014/2021 que “dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica” seja apreciado e votado em turno único”. Em seguida concedeu o uso da palavra ao vereador Levi Coelho Marinho para que justificasse o seu requerimento. Em seguida colocou em votação o requerimento nº 34/2021, de autoria do vereador Levi Coelho Marinho, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou em votação e discussão em primeiro turno o PL n° 014/2021 que “ dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino em efetivo exercício, na forma que especifica”, aprovado por unanimidade em turno único. E nada mais havendo a tratar o Senhor presidente, José Ruimar Diniz Raposo, declarou encerrada a presente sessão. E para constar Lanna dos Santos de Oliveira, 1º Secretária, redigiu e eu Marta Teixeira dos Reis Vargas, Secretária Administrativa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai pela mesa assinada.

SÍTIO NOVO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM.