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DECLARAÇÕES

22/12/2022 ATA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENT, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE ao Projeto de Lei n°. 024/2022 de autoria do Poder Executivo, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIRE Ativo Baixar
19/12/2022 ATA DA COMISSÃO DECONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.° 024/2022 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017, “ ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS D Ativo Baixar
13/09/2022 Ata da reunião da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ativo Baixar
29/08/2022 Ata da reunião da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ativo Baixar
17/08/2022 Ata da reunião da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ativo Baixar
16/05/2022 Ata da reunião da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ativo Baixar
20/04/2022 Ata da reunião da COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Atas das Comissões no período de 18/09/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Atas das Comissões no exercicio de 2023. Visualizar Declaração

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Atas das Comissões no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Atas das Comissões no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

Ano de 2020 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Atas das Comissões no exercicio de 2020. Visualizar Declaração

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