Projetos de Lei
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Projeto Nº 12/2021PROJETO DE LEI Nº 012-2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 11/2021PROJETO DE LEI Nº 011-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OU Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Ausente -
Projeto Nº 10/2021PROJETO DE LEI Nº 010/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 9/2021PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim LEVI COELHO MARINHO Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim -
Projeto Nº 8/2021PROJETO DE LEI Nº 008/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim LEVI COELHO MARINHO Sim -
Projeto Nº 6/2021PROJETO DE LEI Nº 006-2021 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 5/2021PROJETO DE LEI Nº 005/2021DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2021PROJETO DE LEI Nº 004/2021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 3/2021PROJETO DE LEI Nº 003/2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, i Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 2/2021PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim