Projetos de Lei
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Projeto Nº 42/2023PROJETO DE LEI Nº 042/2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de SITIO NOVO/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$- 180.7 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Ausente -
Projeto Nº 40/2023PROJETO DE DE LEI Nº 040/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto TEODORO CARVALHO BARROS Ausente PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 39/2023PROJETO DE LEI Nº 039/2023. Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, altera os anexos I e II da Lei nº 357/2013, e dá outras providências. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto TEODORO CARVALHO BARROS Ausente PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 38/2023PROJETO DE LEI Nº 038/2023.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Ausente -
Projeto Nº 38/2023PROJETO DE LEI Nº 038/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 37/2023PROJETO DE LEI N.º 037/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Ausente JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Não JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Não LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 35/2023PROJETO DE LEI Nº 035/2023-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SENHORA MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA. Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto TEODORO CARVALHO BARROS Ausente PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 33/2023PROJETO DE LEI 033/2023-GP “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto TEODORO CARVALHO BARROS Ausente PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 32/2023PROJETO DE LEI Nº 032/2023-GP. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ OUTR Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim TEODORO CARVALHO BARROS Ausente JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Ausente VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim -
Projeto Nº 30/2023Projeto de Lei nº 030/2023 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto EDIMILSON PINHEIRO VARGAS Sim JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS Sim LEVI COELHO MARINHO Sim MANOEL MAX DINIZ DA SILVA Sim JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO Sim VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO Sim LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA Sim ERINALDO LOPES DOS SANTOS Sim LEONEL SIGMAR SOUSA REIS Sim TEODORO CARVALHO BARROS Ausente PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR Ausente
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